DECRETO Nº 2.014, DE 5 DE OUTUBRO DE 1937

EMENTA: Faz público o Depósito do Instrumento de Ratificação, por parte da Bélgica, da Convenção Relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres (Revista em 1934) firmada por ocasião da décima oitava sessão da Conferência Internacional do Trabalho , realizada em Genebra em 1934.