Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.005, de 2 de Outubro de 1937
EMENTA: Declara, pelo prazo de noventa dias, equiparada ao estado de guerra, a comoção intestina grave, em todo território nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1937, Página 20225 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada