Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20.041, DE 27 DE MAIO DE 1931

EMENTA: Approva e manda executar o plano e regulamento pera os uniformes dos membros dos Corpos Diplomático e Conselar

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1931, Página 9020 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa