Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.902, de 22 de Abril de 1931
EMENTA: Dispõe sobre a creação e organização do Departamento de Aeronáutica Civil
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1931, Página 8362 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada