Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.988, DE 28 DE SETEMBRO DE 1937
EMENTA: Concede a Carlos Monteiro de Barros, cidadão brasileiro, a lavra da mina de ouro, denominado "Cata do Adaime", situada na fazenda Palmital, no município de S. Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1937, Página 20481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937 , Página 475 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1937, Página 20745 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa