Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.713, de 19 de Fevereiro de 1931
EMENTA: Institue a Commissão Téchnica Militar
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1931, Página 2817 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada