Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 197, de 21 de Junho de 1935
EMENTA: Desapropria os immoveis necessarios á construcção do trecho entre as estações de "Lontras" e "Rio do Sul", do prolongamento da Estrada de Ferro Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1935, Página 14090 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada