Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.964, DE 14 DE SETEMBRO DE 1937
EMENTA: Faz pública a adesão, por parte da Nova Zelândia, a convenção para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, e ao protocolo adicional a mesma convenção, firmados em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1937, Página 19322 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa