Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.551, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1930

EMENTA: Dá providências sobre ex-alunos da Escola Militar anistiados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1931, Página 169 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA MILITAR - Aluno egresso - Estágio obrigatório - conclusão - Curso de formação militar