Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.548, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1930

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito de 24:000$0, para pagamento do aluguel do terreno ocupado, em virtude de contrato, pela Estação de Combustíveis e Minérios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1931, Página 90 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Aluguel - Terreno