Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.545, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1930
EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Saude Pública o crédito de réis 115:000$000, suplementar à verba 20ª - Inspetoria de Águas e Esgotos, terceira parte - Obras Novas - Para dar cumprimento, etc., da vigente lei orçamentária, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1931, Página 17 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito suplementar - Abertura - Dotação orçamentária