Legislação Informatizada - DECRETO Nº 19.542, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1930 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 19.542, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1930
Revoga o decreto nº 19.393, de 5 de novembro de 1930.
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil resolve revogar o decreto n. 19.393, de 5 de novembro findo, visto haverem cessado os motivos que o determinaram.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1930, 109º da Independência e 42º da República.
GETULIO VARGAS
José Fernandes Leite de Castro.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/01/1931
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1931, Página 18 (Publicação Original)