Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.512, de 20 de Dezembro de 1930
EMENTA: Dispõe sobre a organização de uma comissão encarregada de estabelecer os padrões que serão adotados nos fornecimentos de materiais necessários à execução dos serviços do Governo Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1930, Página 22859 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada