Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.495, de 17 de Dezembro de 1930
EMENTA: Dispõe sobre a primeira organização do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1930, Página 22586 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1931, Página 1558 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada