Decreto nº 19.493, de 16 de Dezembro de 1930

EMENTA: Transfere ao Estado do Rio Grande do Sul, a título precário, a Estação Geral de Experimentação alí existente, suas secções em Alfredo Chaves, Caxias e Conceição do Arroio, bem como a que funciona em terras do extinto Aprendizado Agrícola de São Luiz de Missões.