Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.475, de 11 de Dezembro de 1930
EMENTA: Aprova e manda executar o regulamento provisório para a "Força Aérea da Marinha"
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1930, Página 22318 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada