Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.464, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1930
EMENTA: Suprime consulados de carreira e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1930, Página 22052 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada