Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.457, de 5 de Dezembro de 1930
EMENTA: Approva projeto e orçamento, na importância de 8.514:513$825, para a construção do porto de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1930, Página 22234 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada