Legislação Informatizada - DECRETO Nº 19.453, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1930 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 19.453, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1930
Revoga o § 1º do art. 3º do regulamento annexo ao decreto n. 17.231 A, de 26 de fevereiro de 1926
O Chefe do Governo Provisorio da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando a urgente necessidade de reduzir as despesas publicas, resolve revogar § 1º do art. 3º do decreto n. 17.231 A, de 26 de fevereiro de 1926.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.
GETULIO VARGAS.
José Fernandes Leite de Castro.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/12/1930
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1930, Página 22053 (Publicação Original)