Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.448, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1930
EMENTA: Dá nova denominação ao Ministério da Agricultura, Industria e Comércio; estabelece normas para o funcionamento dos serviços sob sua jurisdição até que sejam remodelados os regulamentos atuais, e adota medidas tendentes à simplificação dos serviços burocráticos nesse ministério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1930, Página 21958 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1932, Página 17265 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada