Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.443, de 1º de Dezembro de 1930
EMENTA: Regula as despesas do Ministério da Educação e Saude Pública, no corrente ano, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1930, Página 52 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada