Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.429, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1930

EMENTA: Publica a adesão da França, pela Síria e pelo Líbano, a dois atos internacionais relativos à propriedade industrial, revisto na Haya em 1925

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1930, Página 21426 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa