Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.426, de 24 de Novembro de 1930
EMENTA: Dispõe sobre a habilitação dos alunos sujeitos ao regime de exames de preparatórios, na presente época
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1930, Página 34 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada