Legislação Informatizada - DECRETO Nº 19.410, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1930 - Publicação Original
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DECRETO Nº 19.410, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1930
Cassa o "exequatur" ao consul geral de São Marinho
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O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil DECRETA: Fica sem efeito o exequatur concedido em 24 de julho da 1925 ao Sr. Pio de Carvalho Azevedo para exercer o cargo de consul Geral da República de São Martinho, com jurisdição em todo Brasil. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1930, 109º da Independência e 42º da República. GETULIO
VARGAS |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/11/1930
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1930, Página 21011 (Publicação Original)