Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.410, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1930
EMENTA: Cassa o "exequatur" ao consul geral de São Marinho
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1930, Página 21011 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa