Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.409, de 18 de Novembro de 1930
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito de 3.575:000$000, para restituir ao Bank of London & South America Ltd. e outros as importâncias das requisições feitas petas forças em operações no Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1930, Página 20955 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada