Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.404, de 14 de Novembro de 1930
EMENTA: Dispõe sobre a promoção escolar nos institutos de ensino subordinados ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/11/1930, Página 20827 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada