Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.398, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1930

EMENTA: Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1930, Página 20663 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GOVERNO PROVISÓRIO - República - criação - composição - reorganização - Poderes da União - Forma de governo - Interventor federal - atribuição