Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.398, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1930

EMENTA: Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1930, Página 20663 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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