Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.394, de 6 de Novembro de 1930

EMENTA: Dispõe sobre inscrições de exames nos diversos institutos de ensino dependentes do Ministério de Justiça e Negócios Interiores

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1930, Página 20531 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada