Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.392, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1930

EMENTA: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito extra-ordinário de 1.600:000$000, para atender às despesas com os serviços de combate à febre amarela e os de defesa contra aquele, mal e outro qualquer surto epidêmico no Distrito Federal e nos Estados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1930, Página 20439 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)