Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.370, DE 17 DE OUTUBRO DE 1930

EMENTA: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Publicas, o credito especial de quatrocentos contos de réis (400:000$000), para attender ao pagamento de subvenções relativas aos serviços de navegação dos rios Tocantins, Araguaya e das Mortes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1930, Página 19811 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Subvenção - Serviços de navegação - Rio Tocantins - Rio Araguaia - Rio das Mortes