Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.366, DE 16 DE OUTUBRO DE 1930

EMENTA: Decreta a intervenção no Estado do Espírito Santo e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1930, Página 19702 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INTERVENÇÃO FEDERAL - decretação - Estado (ente federado) - Espírito Santo (Estado) - atribuição - competência - Interventor federal