Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.363, de 14 de Outubro de 1930
EMENTA: Baixa nova tabella para a venda de generos e artigos de primeira necessidade no commercio a varejo do Districto Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1930, Página 19584 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada