Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.349, de 4 de Outubro de 1930
EMENTA: Adia, por três mezes, o licenciamento das praças voluntárias e sorteadas do Exercito
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1930, Página 18969 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada