Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.330, de 29 de Agosto de 1930

EMENTA: Approva o projecto e orçamento provavel das despezas com a construção, no porto de Santos, de um edificio destinado a deposito das officinas de machinas, inclusive um desvio da linha ferrea, na importancia de 116:961$609

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1930, Página 547 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada