Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.329, de 29 de Agosto de 1930
EMENTA: Desapropria uma faixa de terreno da estação de Cascadura, da estrada de ferro Central do Brasil, para complementação das obras a que se refere o decreto n. 17.994, de 25 de novembro de 1927
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1930, Página 17001 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada