Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.328, de 29 de Agosto de 1930

EMENTA: Approva o projecto e orçamento das despezas com a construcção de 30 vagões para transporte de mercadorias no porto de Santos, na importancia de 451 :448$760

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1930, Página 546 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada