Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.932, DE 31 DE AGOSTO DE 1937
EMENTA: Faz pública a adesão, por parte de sua Majestade o Rei da Grã-Bretanha, Irlanda e dos domínios britânicos de além mar, Imperador das Índias, para a Rodésia do Sul, a convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes e protocolo de assinatura, firmados em Genebra a 13 de julho de 1931.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1937, Página 18608 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa