O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Turquia á Convenção da União de Paris, de 29 de março de 1883, para a protecção da propriedade industrial, revista na Haya a 6 de Novembro de 1925, e aos Accôrdos de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativos á repressão das falsas indicações de procedencia de mercadorias e ao registro internacional das marcas de fabrica ou de commercio, tambem revistos na Haya, em 6 de Novembro de 1925, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação da Suissa nesta capital, por nota de 13 do corrente, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 26 de Agosto de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.