Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.316, DE 26 DE AGOSTO DE 1930

EMENTA: Publica a adhesão da Turquia a tres actos internacionaes relativos á propriedade industrial, revistosi na Haya, em 1925

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1930, Página 17000 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa