Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.316, DE 26 DE AGOSTO DE 1930
EMENTA: Publica a adhesão da Turquia a tres actos internacionaes relativos á propriedade industrial, revistosi na Haya, em 1925
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1930, Página 17000 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa