Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.315, DE 26 DE AGOSTO DE 1930

EMENTA: Publica a adhesão da Yugoslavia á Convenção de Berna, revisto, para a protecção das obras literarias e artisticas e ao protocollo addicional, de 20 de Março de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1930, Página 17000 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa