Legislação Informatizada - DECRETO Nº 19.314, DE 26 DE AGOSTO DE 1930 - Publicação Original
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DECRETO Nº 19.314, DE 26 DE AGOSTO DE 1930
Faz publico o deposito de ratificação, pela Hungria, da Convenção sanitaria internacional. assignada em Paris a 21 de Junho de 1926
O Presidente, da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico que o Governo da Hungria effectuou o deposito do respectivo instrumento de ratificação da Convenção sanitaria internacional, assignada em Paris a 21 de Junho de 1926, no Ministerio dos Negocios Estrangeiros da Republica franceza, a 25 de Junho ultimo, conforme o Governo francez communicou á Embaixada do Brasil em Paris.
Rio de Janeiro, 26 de Agosto de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1931, Página 17000 (Publicação Original)