Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.314, DE 26 DE AGOSTO DE 1930

EMENTA: Faz publico o deposito de ratificação, pela Hungria, da Convenção sanitaria internacional. assignada em Paris a 21 de Junho de 1926

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1931, Página 17000 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa