Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.313, DE 26 DE AGOSTO DE 1930
EMENTA: Faz publicos os depositos de ratificações e adhesões de cartas paizes, relativamente á Convenção Internacional sobre a circulação de automoveis, assignada em Paris a 24 de abril de 1926
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1930, Página 17000 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa