Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.312, DE 26 DE AGOSTO DE 1930

EMENTA: Concede á Companhia de Serviços Publicos Brasileiros (Brazilian Public Service Company) autorização para funccionar na Republica

Texto - Publicação Original

Coleção de Leis do Brasil - 1930, Página 536 Vol. I (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa