Decreto nº 19.299, de 8 de Agosto de 1930

EMENTA: Approva os estudos e projetos apresentados pela "Itabira Iron Ore Company Limited", para a construção das linhas ferreas, do cáes á margem esquerda do rio Piraquê-Assú, e das installações destinadas á fabricação do ferro e aço, de que trata o contracto autorizado pelo decreto n.14.160 de 11 de maio de 1920, e approvado pelo decreto legislativo n.5.568, de 12 de novembro de 1923