Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.282, DE 15 DE JULHO DE 1930

EMENTA: Faz publicas os depositos de ratificações e a adhesão de varios paizes, relativamente á Convenção sanitaria intitulada Codigo sanitario panamericano

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1930, Página 14227 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa