O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Albania á Convenção relativa ao estabelecimento de uma União internacional para a publicação das tarifas aduaneiras assignada em Bruxellas a 5 de julho de 1890, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada da Belgica nesta Capital, por nota de 19 de junho ultimo cuja traducção acompanha o presente decreto.

    Rio de Janeiro, 1 de julho de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.

    WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA.
    Octavio Mangabeira.

    (Traducção official):

    Embaixada da Belgica N. 813 - Rio de Janeiro, 19 de junho de 1930.

    Senhor Ministro,

    De conformidade cota o art. 14 da Convenção de 5 de julho de 1890, que das tarifas aduaneiras ao conhecimento de Vossa Excellencia que a Albania adheriu á dita Convenção.

    Aproveito a opportunidade, Senhor Ministro, para renovar a Vossa Excelencia os protestos da minha mais alta consideração - O encarregado os Negócios da Bélgica, E. Du Bois.

    A Sua Excellencia o Senhor Octávio Magabeira, Ministro das Relações Exteriores, Rio de Janeiro.