Legislação Informatizada - DECRETO Nº 19.268, DE 27 DE JUNHO DE 1930 - Publicação Original
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DECRETO Nº 19.268, DE 27 DE JUNHO DE 1930
Approva p projeto de melhoramentos do porto de Recife, a que se refere o decreto n. 14.531 ,de 10 janeiro de 1920
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o desenvolvimento verificado no tráfego de cargas pelo porto de Recife e no intuito de facilitar e intensificar esse desenvolvimento de mercadorias pelo cáes
DECRETA:
Artigo unico. Fica approvado o projecto de melhoramentos elaborados pela Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, para o referido porto, de accordo com a planta que com este baixa, euthenticada pelo director geral do Expediente do Secretaria do Estado dos Negócios da Viação a Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 1930, 109º da Independência e 42º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE
SOUSA.
Victor Konder.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1930, Página 13407 (Publicação Original)