Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.268, DE 27 DE JUNHO DE 1930

EMENTA: Approva p projeto ;de melhoramentos do porto de Recife, a que se refere o decreto n. 14.531 ,de 10 janeiro de 1920

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1930, Página 13407 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa